A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça, a criação da Política Estadual de Proteção e Exercício da Liberdade Religiosa no Ambiente Educacional. O texto é um substitutivo formulado a partir de projetos de lei dos deputados Renato Antunes e Joel da Harpa, ambos do PL, e Adalto Santos, do PP. A nova política tem o objetivo de garantir o respeito às diferentes crenças nas escolas, reforçar a laicidade do Estado e assegurar que estudantes possam expressar sua fé sem discriminação. A matéria também prevê ações educativas para promover a tolerância e prevenir casos de preconceito religioso.

O tema ganhou destaque na Alepe no ano passado, depois que o  Ministério Público de Pernambuco instaurou procedimento para apurar os chamados “intervalos bíblicos” em escolas estaduais. Durante a votação, o deputado Renato Antunes destacou que o substitutivo tornou o projeto mais equilibrado, ao assegurar liberdade religiosa sem ferir o princípio do Estado laico.

“Parabenizo e já manifesto meu voto favorável ao substitutivo apresentado, visto que ele garante esses princípios universais da pluralidade, garante o livre exercício de toda e qualquer religião, de maneira que não é mais restritiva. Eu confesso que quando coloquei (o projeto de lei) foi uma forma de provocar, mas fico feliz porque quando a gente provoca a gente se debruça sobre a matéria e apresenta algo agora que é bom pra sociedade pernambucana, que seja plural, que respeite as religiões”.

Para Dani Portela, do PSOL, a proposta acatada respeita a diversidade. A deputada alertou sobre o perigo de se demonizar outras crenças, principalmente no ambiente escolar. 

“As escolas são ambientes plurais, de formação e devem ser inclusivos para todas as religiões. As escolas não podem ser quintais de igreja nenhuma, de nenhuma religião, mas um espaço de diversidade, pluralidade para todas as religiões e o  substitutivo ele alcança esse perfil mais amplo. Lembrando que pela nossa Constituição o Estado é laico”.

Ainda na reunião desta terça, o colegiado de Justiça rejeitou o veto parcial da governadora Raquel Lyra a emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026.  O parecer pela rejeição do veto foi apresentado pelo deputado Cayo Albino, do PSB, e aprovado por maioria, com votos divergentes dos deputados  Antônio Moraes e Henrique Queiroz Filho, ambos do PP . O veto ainda será analisado pelo em plenário.